Justiça proíbe governo de SC demitir professores e descontar dias parados por greve

  • 08/05/2024
(Foto: Reprodução)
De acordo com o juiz Alexandre Morais da Rosa, a proibição ocorre enquanto não houver análise sobre a legalidade da paralisação. Despacho foi divulgado na noite de terça-feira. Greve dos servidores de Santa Catarina passa de duas semanas Beto Lima/CBN Joinville O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) proibiu o governo estadual de demitir professores temporários em greve e descontar os dias parados. De acordo com o juiz Alexandre Morais da Rosa, a proibição ocorre enquanto não houver análise sobre a legalidade da paralisação. O despacho foi divulgado na noite de terça-feira (7), quando o governo encaminhou um ofício às coordenadorias com orientações sobre a demissão dos temporários que permanecerem em greve. A paralisação da categoria já passa de duas semanas. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp Segundo o documento do governo, Até terça-feira (7), a orientação é para que os professores temporários (ACTs) sejam demitidos quando completarem três faltas consecutivas em razão da greve, ou cinco faltas intercaladas. Até terça, 26 profissionais haviam sido desligados. Em nota, o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari afirmou que que a decisão da Justiça "contraria não apenas precedentes do próprio Tribunal catarinense, sobre a matéria, mas também precedente obrigatório do Supremo Tribunal Federal". O governo catarinense encaminhou uma proposta para os grevistas oferecendo a "antecipação do aumento do vale alimentação para R$ 25 por dia já em novembro de 2024", a "aplicação de 1/3 da hora-atividade a partir de 2025" e outros benefícios (leia no fim do texto). Nesta quarta-feira (8), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) afirmou que a proposta apresentada pelo governo "não atende a principal pauta da categoria: a valorização do magistério". "Os profissionais da educação acumulam perdas inflacionárias de 16% desde outubro de 2021, algo que sequer foi tratado na proposta do governo. Além disso, mais uma vez nada de concreto foi apresentado quanto a descompactação da tabela salarial", disse a categoria. Principais reivindicações Definição de data para novo concurso público; Retirada de desconto de 14% sobre os aposentados; Reajuste salarial; Garantia da hora-atividade (tempo de trabalho dos professores feito em horários alternativos); Descompactação da tabela (sem salários iguais para diferentes posições da carreira e ganhos conforme o trabalhador avança com sua formação ou tempo no serviço público); Mais investimentos na educação e na estrutura das escolas. O que diz o governo de SC Mesmo diante dos esforços já empenhados pelo Governo do Estado para a valorização dos professores, ainda permanece em paralisação uma pequena parcela de profissionais da Educação, com uma adesão de apenas 4,6% nesta terça feira, dia 7 de maio. Preocupado em evitar prejuízos para a categoria como um todo, o Governo propõe a seguinte solução para o fim da greve: Antecipação do aumento do vale alimentação para R$ 25 por dia já em novembro de 2024, o que representa R$ 80 milhões aplicados. Aplicação de 1/3 da hora-atividade a partir de 2025, um investimento de R$ 45 milhões na valorização dos professores. Lançamento de edital do maior concurso público da história da Educação em junho de 2024, com chamamento dos professores e profissionais aprovados a partir de 2025. Estudos para avaliação de impactos, por grupo técnico das secretarias de Educação, Administração e Fazenda, para a descompactação da tabela salarial, que hoje não é possível atender. Essas condições apresentadas só serão válidas com o fim da greve e o retorno imediato às atividades. É importante ressaltar também que o Governo de Santa Catarina já atendeu o pedido de revisão dos 14% ainda no ano passado, já aprovado na Alesc e implantado pela Lei Complementar nº 848/2023. Entre 2024 e 2026, apenas com essa medida, são R$ 700 milhões a mais nos valores pagos em aposentadorias aos servidores estaduais. O que diz o Sinte O Sinte/SC avalia que a proposta apresentada pelo governo não atende a principal pauta da categoria: a valorização do magistério. Os profissionais da educação acumulam perdas inflacionárias de 16% desde outubro de 2021, algo que sequer foi tratado na proposta do governo. Além disso, mais uma vez nada de concreto foi apresentado quanto a descompactação da tabela salarial. O governo que já teve 1 ano e 4 meses para estudar a situação e apresentar uma proposta, solicita ainda mais tempo para estudos por meio de grupos técnicos. Além disso, não é capaz de envolver a categoria através da participação do sindicato e não estabelece qualquer prazo para apresentar uma proposta concreta. ​Desta maneira, o magistério catarinense continua a apresentar uma carreira defasada e achatada, sem qualquer estímulo financeiro ao tempo de permanência na carreira e a formação. A única questão financeira apresentada é a antecipação do valor de R$ 25 diários no vale-alimentação, algo que, mesmo que positivo, não é capaz de fazer frente ao processo de defasagem remuneratória e, o pior, começa a valer apenas a partir de novembro, algo que poderia ser antecipado para já. Quanto às demais pautas apresentadas, nenhuma novidade em relação ao concurso público e ao desconto de 14% sobre o rendimento dos aposentados, pautas requentadas de 2023 e que não apresentam novidade para a categoria. Já em relação ao 1/3 da hora-atividade, isso já é lei e cabe ao Estado apenas implementar tal medida. Assim, consideramos ser necessário antecipar seu início já a partir do segundo semestre de 2024, e não apenas em 2025. Assim, consideramos um passo importante o fato de que o governo, pressionado pela força do movimento grevista, apresentou uma proposta. Entretanto, tal proposta está muito aquém das necessidades do magistério catarinense. Consideramos necessário que o governo avance na valorização do magistério. O Sinte continuará a pressionar pela implementação das legítimas pautas da categoria, não medindo esforços na defesa dos interesses dos profissionais da educação de Santa Catarina. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias

FONTE: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2024/05/08/justica-proibe-governo-de-sc-greve-professores.ghtml


#Compartilhe

Aplicativos


Locutor no Ar

Anunciantes